USO DE RADIOFREQUÊNCIA

 

Em alguns casos é possível utilizar radiofreqüências ou faixas de radiofreqüências sem autorização da Anatel, desde que para uso próprio, ou seja, atividades que não envolvam prestação de serviços. Os equipamentos utilizados nessa situação são chamados de equipamentos de “radiação restrita”. O Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita define os casos em que a autorização de uso de radiofreqüência não é exigida. Alguns exemplos de equipamentos que podem ser considerados como de radiação restrita, desde que atendam os parâmetros estabelecidos no Regulamento:

  • microfone sem fio;
  • controle remoto;
  • telefone sem fio;
  • rede de computadores sem fio.

 

Uso temporário de radiofreqüência

Pessoas físicas ou jurídicas podem obter autorização para uso temporário de radiofreqüências. A autorização, nesse caso, é de caráter secundário, ou seja, não garante proteção contra interferências prejudiciais. As autorizações temporárias são usadas principalmente para cobertura de eventos e demonstrações de produtos que utilizam radiofreqüências. Caso a operação temporária provoque interferência em algum sistema já autorizado, ela deve ser imediatamente interrompida até a remoção da interferência.

Para obter autorização de uso temporário de radiofreqüências, o interessado ou seu representante legal deve encaminhar requerimento à Anatel, contendo as informações relacionadas no Regulamento Sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofreqüências.

 

Fonte: Anatel

EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS

De acordo com estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), não há evidências de que a exposição humana a campos eletromagnéticos cause efeitos adversos à saúde, desde que respeitados determinados limites. 

No Brasil, esses limites foram regulamentados pela Lei 11.934/2009 e pela Resolução 303/2002 da Anatel, com base nas diretrizes da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP) recomendadas pela OMS. 

Selecione uma das opções abaixo para consultar medições de radiofreqüências em todo o País ou os resultados das avaliações de telefones celulares homologados pela Anatel.  

 

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UMA NOTÍCIA QUE FARÁ CRESCER O SEU NEGÓCIO

A Anatel liberou a nova resolução 568, que substitui a 523 de 2008.

A diferença está na inclusão da tabela C1.A, que agora é aceita na programação dos rádios Motorola Solutions.
 
A resolução 568 manteve o prazo límite para concessão de licenças para sistemas analógicos até o dia 31 de dezembro de 2012.
 
Para conhecer a nova resolução 568. clique aqui